No Balcão Único Municipal poderão ser tratados assuntos relativos aos ramais de água, de esgotos domésticos e pluviais, limpeza de fossas, passes escolares, fogueiras e queimadas, cedência e utilização de viaturas municipais, desafectação do domínio público, ocupação de via pública por motivo de obras, pedido de planta(s), isenção de licença ou autorização de utilização e obras isentas de licença. Neste novo serviço poderá também ser efectuado o registo de alojamento local, emissão de certidão de compropriedade de prédio rústico, certidão comprovativa de destaque de parcela, certidão de toponímia, certidão e autorização de negócio jurídico do art.º 49º do RJUE, cancelamento de ónus de não transmissibilidade, fornecimento de cópias de elementos de processos, depósito e segunda via de ficha técnica de habitação e declarações diversas.
Nos próximos meses serão implementados novos serviços como concessão e renovação do cartão de vendedor ambulante, terrado para feiras, ocupação de lojas e bancas do mercado municipal, contrato de fornecimento de água/ou alteração de dados, desligação de água, licença especial de ruído e fogo, pagamento de água, pagamento de execuções fiscais (água, lojas e bancas do Mercado Municipal), zona de caça municipal, aferição (controle metrológico), segunda via de licença de condução de ciclomotores e pagamento de rendas municipais. No Balcão Único Municipal vai poder também ser efectuado o registo de cidadão da União Europeia, licença de representação e de recinto para espectáculos, inscrições para ocupação temporária municipal de jovens, candidaturas a bolsas de estudo, inscrições para as Férias Divertidas e Páscoa Activa, assim como os assuntos relacionados com o urbanismo, de expediente comercial e turístico.
José Calixto, Presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, considera que “o Balcão Único Municipal vai abranger o conceito de balcão integrado que permitirá num único momento e espaço a prestação de um serviço que antes implicava a participação de diversos intervenientes, mas também o balcão multi-serviços com a concentração de serviços que permitem tratar de vários assuntos numa única interacção e local”. O autarca afirma que “desta forma se consegue promover a eficiência dos serviços através da rentabilização do uso das novas tecnologias, permitindo ajudar a melhorar e controlar as operações, minimizar as demoras e tempos “mortos”, tornar os processos efectivos e eficientes, reduzir custos, eliminar erros e desperdícios”.
O Balcão Único Municipal funciona no edifício da autarquia, resultando na fusão dos serviços municipais prestados num único local e na promoção da polivalência dos recursos de atendimento.
O projecto de implementação teve uma duração inferior a 2 meses, compreendendo a instalação da solução, a preparação dos formulários electrónicos e dos respectivos conteúdos de apoio ao atendimento, incluindo a formação dos utilizadores. A capacidade de integração do MyNet com as soluções de gestão da autarquia (ERP AIRC), permitiram simplificar e acelerar todo o processo de implementação.
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