As Autarquias Locais estão obrigadas ao envio de informação sobre Empréstimos e Endividamento, referente a 2009, até ao próximo dia 30 de Março, no âmbito do novo SIIAL. Devido à inexistência desta obrigatoriedade durante o ano de 2009, muitos dos dados necessários para a sua geração automática, não se encontram registados no SCA, o que impossibilita a sua geração a partir da aplicação para o período de 2009.

No sentido de ajudar os nossos clientes a ultrapassar da melhor forma este constrangimento, indicamos de seguida a forma de entrega destes dados específicos, e esclarecemos a forma de o fazer para os períodos de 2010 e seguintes:

• Empréstimos

1. A entrega destes dados, para o período de 2009, deve ser feita directamente na página do SIIAL, tendo por base mapas de extracto de conta, balancetes analíticos (a retirar do SCA) ou informação registada noutros suportes para o efeito (folhas Excel, …);
2. Foram desenvolvidas novas funcionalidades relacionadas com a Execução de Contratos (disponibilizadas na versão SCA 14.09 em 30-12-2009), de forma a responder aos requisitos do SIIAL no âmbito dos contratos de Empréstimos, mas apenas para os períodos de 2010;
3. Os dados relativos aos empréstimos para o 1º Trimestre de 2010 (data limite 30-04-2010) serão possíveis de retirar automaticamente do SCA, desde que preencham a informação associada à execução financeira dos contratos do tipo “Empréstimo” no SCA, tanto na componente de Receita como de Despesa.

• Endividamento

1. A entrega destes dados, para o período de 2009, deve ser feita directamente na página do SIIAL, à semelhança dos dados dos Empréstimos;
2. Foram desenvolvidas novas funcionalidades relacionadas com o registo do Endividamento (a disponibilizar na próxima versão do SCA, a partir de 01-04-2010), de forma a responder aos requisitos do SIIAL neste âmbito;
3. Os dados relativos ao Endividamento para o 1º Trimestre de 2010 (data limite 30-04-2010) serão possíveis de retirar automaticamente do SCA, com a nova versão.

Qualquer esclarecimento adicional poderá ser obtido junto dos nossos serviços de suporte ao cliente, pelos canais habituais.