A Lei nº 10/2004 de 22 de Março, criou o Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública (SIADAP). Mais recentemente a Lei nº 66-B/2007 de 28 de Dezembro, vem promover a adaptação do SIADAP às especificidades da Administração Local já a partir do ciclo de avaliação de 2010. Solução Baseado em objectivos de carácter anual, o novo modelo de avaliação de desempenho da administração pública, estende-se agora ao nível das unidades orgânicas das instituições públicas. Definindo-se como um instrumento estratégico para a criação de dinâmicas de mudança e melhoria da Administração Pública, o novo SIADAP evidencia um conjunto de características orientadas para a demonstração de resultados e construção de indicadores de performance dos serviços e dos seus colaboradores (Balance ScoreCard).
SiAD Perfeitamente integrado com o ERP AIRC, e em especial com os módulos de gestão de recursos humanos do SGRH (Sistema de Gestão de Recursos Humanos), o SiAD dispõe de todas as capacidades e informação, necessárias a uma completa avaliação de todos os funcionários e agentes pertencentes aos organismos da administração pública. O SiAD subdivide a sua acção em 3 subsistemas de avaliação fundamentais: - O Subsistema de Avaliação de Desempenho dos Serviços da Administração Pública (SIADAP 1);
- O Subsistema de Avaliação de Desempenho dos Dirigentes (dirigentes superiores/ intermédios) da Administração Pública (SIADAP 2);
- O Subsistema de Avaliação de Desempenho dos trabalhadores da Administração Pública independentemente da modalidade de constituição da relação jurídica de emprego público (SIADAP 3).
Balance ScoreCard O novo SIADAP é mais exigente ao nível do controlo da avaliação, estabelecendo um processo de medição profundamente orientado para os resultados obtidos. Esta definição obrigará os diferentes organismos a optar por metodologias de gestão orientadas para os resultados, como o Balanced Scorecard (BSC). No final da aprovação dos objectivos e indicadores de avaliação, e com base nesta metodologia, é gerado um Scorecard (quadro de resultados) por cada Unidade Orgânica, com uma estrutura de acordo com a definida, que permite de uma forma gráfica, facilmente compreender a um determinado momento e durante o processo de avaliação, qual o estado exacto da performance de cada Unidade Orgânica e consequentemente de todo o Município. O Scorecard pode ser parametrizado, apresentando por objectivo um conjunto de indicadores – semáforos - relacionados com a performance, grau de completude, valores de desvio e a sua tendência. A aplicação do BSC, devidamente integrado e sustentado pelos resultados da avaliação de desempenho obtidos no SiAD, pode ser facilmente alcançado através da solução MyBSC. O MyBSC é uma aplicação web que funciona integrada na solução de intranet do MyNet, disponibilizando, de acordo com as permissões definidas, a informação relativa à performance dos objectivos.
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