05 a 06 março/2012

Dotar os formandos dos conhecimentos necessários para, com base no SEF, efetuar a gestão do processo de Execução Fiscal.

Os formandos no final da formação deverão ser capazes de:

• Criar / configurar modelos de documentos para as diversas fases do processo;
• Introduzir certidões de dívida e dar inicio a processos de Execução Fiscal;
• Realizar toda a tramitação de um processo de Execução Fiscal, até à extinção do mesmo, passando pelas diversas fases (penhoras, dações em pagamento, pagamentos, etc).
  
  

• Configuração de documentos e parametrização da aplicação
• Gestão das certidões de dívida (Importação de SGA, TAX e aplicações de faturação)
• Instauração de processos de Execução Fiscal:
• Apuramento dos valores para a citação
• Geração de referências MB e CTT para a citação
• Emissão do documento de citação
• Gestão dos processos de Execução Fiscal:
• Tramitação e emissão de documentos para as diversas fases processuais (individualmente ou em série)
• Pagamentos:
• Pagamento total
• Pagamento por conta (individual ou plano de pagamento)
• Pagamento em prestações
• Emissão de guias de receita (ligação ao TAX e SGT)
• Simulação de valores a pagar
• Penhora:
• Apuramento de valores para a notificação de penhora
• Geração de referências MB e CTT para a notificação de penhora
• Emissão do documento de notificação de penhora
• Outras ações:
• Registo de garantias
• Registo de dação em pagamento
• Confirmação de pagamentos
• Extinção de processos (por pagamento, prescrição, anulação, etc)
• Análise dos dados nos relatórios de certidões de dívida, processos e pagamentos.