portal.airc.pt RSS AIRC pt-pt http://portal.airc.pt/lwp/wcm/connect/AIRC/AIRC/Noticias+e+Destaques/RH_NI Os Artigos 11º e 12º da Lei nº 12-A/2010, de 30 de Junho, vieram estipular medidas de redução do vencimento dos titulares de cargos políticos, com efeitos, conforme Artigo 20º, desde 1 de Junho de 2010. http://portal.airc.pt/lwp/wcm/connect/AIRC/AIRC/Noticias+e+Destaques/SeminarioAMA No passado dia 25 de Junho realizou-se no Auditório do Edifício Paços do Concelho Séc. XXI, da Câmara Municipal de Lagos, o Seminário “A Administração Electrónica nas Autarquias”, direccionado para as entidades da administração local da região. http://portal.airc.pt/lwp/wcm/connect/AIRC/AIRC/Noticias+e+Destaques/Entrevista_seixal Alfredo Monteiro, Presidente da Câmara Municipal do Seixal concedeu uma entrevista à Interface – Administração Local e Regional, evidenciando o sucesso da implementação do Balcão Único de Atendimento (suportado pela solução MyNet da AIRC). http://portal.airc.pt/lwp/wcm/connect/AIRC/AIRC/Noticias+e+Destaques/AlteracaoTaxasIVA2010_v1 Foi publicada a Lei n.º 12-A/2010 que aprova um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental que visam reforçar e acelerar a redução de défice excessivo e o controlo do crescimento da dívida pública previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), de entre as quais se encontra a actualização das taxas de IVA. http://portal.airc.pt/lwp/wcm/connect/AIRC/AIRC/Noticias+e+Destaques/AlteracaoTaxasIVA2010 Tal como é do conhecimento geral, o Governo decidiu alterar as Taxas de IVA em vigor, a partir do próximo dia 1 de Julho de 2010, aumentando-as em 1%.